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Ação Penal - Procedimento Sumário — Falso testemunho ou falsa perícia — TJSP 00036698120118260291

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE JABOTICABALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aadf18869bca3939d5ebbb790fd9ea04e059ee5fb8665f675940b921d67a153

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342,

Trecho de Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: falso, testemunho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec
  • Registro documental: 0aadf18869bca3939d5ebbb790fd9ea04e059ee5fb8665f675940b921d67a153
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 217 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  3. 2017-03-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  4. 2017-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  5. 2017-03-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  6. 2017-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  7. 2017-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  8. 2017-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  9. 2017-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  10. 2017-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2017-07-02 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2017-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2017-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  14. 2020-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  15. 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  16. 2020-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  17. 2020-12-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  18. 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-21 no assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 217 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-13 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-01
Recebimento (TPU 132)
2020-12-01
Remessa (TPU 982)
2020-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-01
Redistribuição (TPU 36)
2020-12-01
Recebimento (TPU 981)
2020-12-01
Remessa (TPU 123)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 217. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-13T15:19:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2012-10-26T13:18:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  35. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.