TJTO — 50002767920118272734

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2014-11-15T09:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2014-11-15T10:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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3. 2015-01-13T15:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "5529",
       "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
     }
   }

4. 2015-01-15T10:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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     }
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5. 2015-03-11T22:07:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

6. 2015-03-31T09:21:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2015-03-31T10:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
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       "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
     }
   }

8. 2015-03-31T13:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5529",
       "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
     }
   }

9. 2015-07-15T16:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "5529",
       "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
     }
   }

10. 2017-08-07T10:10:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2017-08-07T11:17:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

12. 2017-08-09T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        },
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          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

13. 2017-08-14T15:51:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2017-08-15T17:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

15. 2019-06-19T20:50:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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      ]
    }

16. 2019-06-24T15:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

17. 2019-06-28T09:22:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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        }
      ]
    }

18. 2019-11-29T14:39:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }

19. 2020-01-06T16:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

20. 2020-06-01T17:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

21. 2020-06-03T17:12:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

22. 2020-06-04T09:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

23. 2020-06-24T10:54:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

24. 2020-06-27T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

25. 2020-07-07T12:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

26. 2020-07-07T12:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

27. 2020-07-07T13:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

28. 2020-11-04T17:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

29. 2021-01-11T17:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

30. 2021-01-11T18:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

31. 2021-03-12T12:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

32. 2021-03-19T16:19:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

33. 2022-09-15T18:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

34. 2023-03-16T19:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

35. 2023-03-21T09:13:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

36. 2020-06-02T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
37. 2020-09-01T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
38. 2021-03-09T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
39. 2023-04-04T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
40. 2014-11-15T10:08:26.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

41. 2015-01-13T15:41:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

42. 2015-01-15T09:30:33.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

43. 2015-01-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
44. 2015-03-31T10:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

45. 2017-07-14T15:23:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

46. 2017-07-14T15:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

47. 2017-07-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
48. 2017-08-10T11:15:52.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

49. 2019-06-10T15:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

50. 2019-06-11T15:28:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

51. 2019-06-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
52. 2019-09-27T17:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

53. 2019-10-07T10:37:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

54. 2019-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
55. 2020-05-01T17:03:03.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

56. 2020-05-01T17:03:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

57. 2020-05-01T17:03:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

58. 2020-05-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
59. 2020-06-15T14:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

60. 2020-07-07T13:10:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

61. 2020-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
62. 2020-08-20T17:23:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
63. 2020-08-21T14:53:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
64. 2020-08-21T15:41:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
65. 2020-10-06T19:45:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
66. 2020-11-06T17:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

67. 2020-12-11T14:09:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

68. 2020-12-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
69. 2021-03-15T18:45:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

70. 2021-03-16T17:24:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

71. 2021-03-19T16:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
72. 2022-09-15T18:12:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

73. 2023-02-16T13:40:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

74. 2023-03-16T19:34:18.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

75. 2023-03-16T20:16:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

76. 2023-03-16T20:16:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

77. 2023-03-16T20:17:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5529",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe"
      }
    }

78. 2023-03-21T09:13:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
79. 2023-03-21T09:13:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
80. 2023-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)