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Mandado de Segurança Cível — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF5 00000167120224059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce4efd774cccc22bcc54f68983b50654b1c3ee97ce725c4f0778dc52107f1ebb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: ce4efd774cccc22bcc54f68983b50654b1c3ee97ce725c4f0778dc52107f1ebb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-03-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-04-22 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-04-22 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-05-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-24 no assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-04 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Petição (TPU 85)
2022-04-26
Petição (TPU 85)
2022-04-22
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2022-04-22
Mérito (TPU 12200)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-04T22:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2022-02-05T09:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-11T16:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-11T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-02-22T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-03-04T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-03-08T10:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-24T14:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-03-24T15:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-24T15:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-04-05T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2022-04-12T00:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-04-12T00:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-04-22T17:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2022-04-26T14:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2022-05-10T08:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2022-05-17T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-05-24T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-05-24T00:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2022-05-24T00:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2022-02-11T16:58:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2022-02-11T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-03-08T10:52:01.000Z — Retirado (TPU 12205)
  24. 2022-03-24T14:37:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2022-03-24T15:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-04-22T11:57:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2022-04-22T16:47:05.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  28. 2022-05-24T00:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.