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TRT6 — 00000718320265060103

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: OLINDA - 03A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dadab5cbc3bc682cc721dd668520a2258646d9ed604a90d960fd991c00309234

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-28 a 2026-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-20: Definitivo (TPU 246)
2026-04-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17: (TPU 15238)
2026-04-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-17: (TPU 15238)
2026-04-17: Conclusão (TPU 51)
2026-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-28T17:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-01-29T10:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "20704",
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2026-01-29T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T13:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
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2026-01-30T03:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
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```

2026-01-30T03:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T15:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2026-02-04T04:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-04T04:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-02-04T08:25:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
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}
```
2026-02-10T00:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
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  }
}
```
2026-02-22T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-03-09T11:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
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    }
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    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
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2026-03-10T03:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-03-10T03:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-03-18T15:49:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20704",
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  }
}

2026-03-20T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-04-17T09:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
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2026-01-29T13:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-03T10:19:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
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```
2026-02-03T15:01:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20704",
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  }
}
```
2026-02-04T08:25:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20704",
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  }
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```

2026-02-04T08:25:28.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T08:28:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2026-02-04T08:28:30.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20704",
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}
```
2026-03-09T11:18:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-09T07:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-17T09:06:34.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-17T09:06:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-17T09:06:46.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-17T09:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
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2026-04-17T09:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-04-17T09:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-04-17T09:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
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  }
}
```
2026-04-17T09:06:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
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  }
}
```
2026-04-17T11:41:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2026-04-20T08:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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