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TJRN — 00033172020058200124

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd06375742b7f9730fbb4a2d85454690f3e21599c5e42ce8ede3702eb70dbec4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-31 a 2025-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-03: Definitivo (TPU 246)
2025-11-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-30: Desistência (TPU 463)
2025-10-13: Conclusão (TPU 51)
2025-10-08: Petição (TPU 85)
2025-09-24: Publicação (TPU 92)
2025-09-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-22: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12: Conclusão (TPU 51)
2025-06-10: Petição (TPU 85)
2025-05-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-08-31T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-06-01T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2008-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2009-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2009-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2010-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2010-07-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2010-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-07-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2010-08-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2010-08-18T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5889",
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2010-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-06-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2011-08-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2011-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-09-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2012-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-08-01T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-09-26T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2014-09-26T17:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-01-22T08:51:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2019-02-12T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5889",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00017472720098050172 — Execução Fiscal · 2009-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
TJSE — 00423673920188250001 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJBA — 00001207520158050172 — Execução Fiscal · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
TJBA — 00000219219908050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002290420154013901 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 06ª - Belém
TJMA — 00002010720068100073 — Execução Fiscal · 2006-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TRF1 — 00001974920034013600 — Execução Fiscal · 2003-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00001966420034013600 — Execução Fiscal · 2003-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 04ª - Cuiabá