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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00155411620108210082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ArvorezinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1811dfb46f93378ef0904382f672c8e0ae56b653b3169ab5d1a55d533bc32b1c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1811dfb46f93378ef0904382f672c8e0ae56b653b3169ab5d1a55d533bc32b1c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-12-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-10-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-11-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-12-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-26 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Definitivo (TPU 246)
2022-01-17
Recebimento (TPU 132)
2022-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-17
Recebimento (TPU 132)
2021-12-13
Remessa (TPU 123)
2021-11-23
Recebimento (TPU 132)
2021-04-16
Recebimento (TPU 132)
2021-04-13
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-04-08
Recebimento (TPU 132)
2021-04-06
Recebimento (TPU 132)
2021-04-06
Conclusão (TPU 51)
2019-11-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-26T16:06:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2012-12-06T11:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-12-26T15:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-06-26T11:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2015-10-14T14:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-10-27T14:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2015-10-29T10:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2015-11-26T16:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  9. 2016-02-29T17:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-02-29T17:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  11. 2016-07-18T15:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2016-08-03T15:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-10-09T11:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2018-10-09T09:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  15. 2018-11-06T19:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2021-04-06T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  17. 2021-12-13T11:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 37
    }
  ]
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  18. 2010-12-01T11:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-12-22T14:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-07-18T16:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-11-07T14:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-12-05T11:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-08-19T13:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-12-04T15:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-07-20T14:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-13T19:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-27T14:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-12-07T16:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-01T10:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-09T17:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-05-18T14:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-05-18T15:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-12T12:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-08-15T15:33:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2017-10-09T11:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-11-07T16:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-12-12T17:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-01-10T10:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-02-27T17:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-03-22T12:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.