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TRF6 — 00626334220144019199

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 13Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48a04bd54198c0ad282e5666346eea92989144afb647696af8cce9e6f650f8ea

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

Movimentações públicas

2014-11-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2014-11-04T18:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-11-05T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-16T17:15:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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2018-04-19T18:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-10T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2018-11-07T15:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-09T12:18:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-11-13T17:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-14T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
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2019-11-26T17:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-29T18:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2019-12-02T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2020-08-02T22:41:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2020-08-02T22:41:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-02T22:41:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-08-02T22:41:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-02T22:41:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-08-02T22:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-08-10T16:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-04-28T12:26:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-09-18T21:27:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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2025-05-21T17:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-05-21T17:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-25T07:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-25T07:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-25T07:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-25T07:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-18T21:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2025-05-21T17:06:28.000Z — (TPU 0)
2014-11-05T13:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-05-10T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-10-31T18:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-07T17:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-11-14T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-11-26T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-11-27T17:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-28T12:28:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-12-02T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-03-06T16:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16T22:35:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-05T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-22T07:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJPE — 00000262020268173370 — Execução Fiscal · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
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