TRF4 — 00103009819894047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbc89f788fa51e89997b93360515a54b5be4f121339dab8acf898f390cd31451

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Atos Processuais

Movimentações públicas

  1. 2015-04-08T14:22:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2015-03-19T00:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2015-02-25T15:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2015-02-09T18:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-02-04T12:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2015-01-29T16:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-01-20T00:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-01-14T16:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-12-18T17:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-12-18T13:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-11-14T15:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2014-10-07T16:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-10-02T16:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-09-22T12:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-09-18T14:33:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2014-09-04T12:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2014-09-04T12:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-08-27T17:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2014-07-25T15:41:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2014-07-24T00:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-07-16T13:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2014-07-14T15:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2014-07-11T15:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2014-07-07T15:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2014-05-26T16:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2014-05-26T14:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2014-05-14T19:16:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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  28. 2014-05-13T13:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2014-05-07T12:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2014-05-02T18:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2014-05-02T18:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2014-04-23T00:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2014-04-15T16:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2014-04-02T17:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2014-01-15T15:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2013-12-10T17:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2013-11-19T12:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2013-11-12T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2013-11-08T17:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2013-10-09T15:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  41. 2013-08-15T17:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  42. 2013-07-25T13:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  43. 2013-07-22T11:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  44. 2013-07-10T14:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  45. 2013-07-10T14:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2013-06-27T14:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  47. 2013-06-18T17:36:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  48. 2013-06-07T18:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  49. 2013-06-07T14:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  50. 2013-05-29T17:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2013-05-23T17:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  52. 2013-05-08T00:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  53. 2013-05-07T11:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  54. 2013-03-13T20:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  55. 2013-03-22T15:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  56. 2013-03-14T15:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2011-02-28T16:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2010-11-22T11:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  59. 2010-10-19T11:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  60. 2010-10-15T15:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2010-10-07T18:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  62. 2010-09-29T13:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2010-08-16T11:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  64. 2010-08-10T18:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2010-06-14T15:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  66. 2010-06-14T01:46:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  67. 2010-06-09T14:56:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  68. 2010-06-08T16:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  69. 2010-04-20T13:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  70. 2010-03-29T16:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  71. 2010-03-29T16:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2010-03-29T16:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  73. 2010-02-22T11:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2010-01-29T15:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  75. 2010-01-29T12:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2010-01-11T10:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  77. 2009-12-11T12:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  78. 2009-12-04T17:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2009-09-28T09:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2009-09-23T17:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  81. 2009-09-15T15:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  82. 2009-09-01T01:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2009-08-24T15:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  84. 2009-08-20T01:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  85. 2009-08-14T17:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  86. 2009-08-14T14:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  87. 2009-07-30T16:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  88. 2009-07-27T13:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  89. 2009-07-16T19:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  90. 2009-06-29T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  91. 2009-07-27T18:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  92. 2009-05-18T15:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  93. 2009-05-08T13:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  94. 2009-04-23T11:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  95. 2009-04-07T11:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  96. 2009-04-02T18:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  97. 2009-03-20T15:20:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  98. 2009-03-05T14:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  99. 2009-02-19T14:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  100. 2009-02-19T14:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  101. 2009-01-26T12:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  102. 2009-01-26T10:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  103. 2009-01-21T16:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  104. 2009-01-12T12:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  105. 2008-12-17T19:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  106. 2008-12-03T01:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2008-12-01T18:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  108. 2008-11-10T11:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  109. 2008-11-06T16:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  110. 2008-10-01T16:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  111. 2008-09-18T17:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  112. 2008-09-17T19:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  113. 2008-09-12T14:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  114. 2008-08-21T16:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  115. 2008-08-08T13:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  116. 2008-07-28T15:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  117. 2008-07-28T12:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  118. 2008-07-21T11:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  119. 2008-07-15T14:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  120. 2008-07-10T18:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  121. 2008-05-19T11:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  122. 2008-05-12T17:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  123. 2008-04-28T01:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  124. 2008-07-12T01:13:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  125. 2008-04-16T16:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  126. 2008-03-10T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  127. 2008-02-28T16:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  128. 2008-02-08T16:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  129. 2008-02-07T02:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  130. 2008-01-25T17:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  131. 2008-01-09T17:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  132. 2008-01-09T17:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  133. 2007-12-06T12:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  134. 2007-11-29T15:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  135. 2007-11-28T02:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  136. 2007-11-27T16:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  137. 2007-11-14T02:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  138. 2007-11-13T14:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  139. 2007-10-03T17:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  140. 2007-09-24T18:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  141. 2007-09-24T18:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  142. 2007-09-14T12:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  143. 2007-07-31T18:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  144. 2007-07-31T15:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  145. 2007-06-29T16:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  146. 2007-06-19T14:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  147. 2007-03-21T15:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  148. 2007-03-13T17:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  149. 2007-01-29T12:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  150. 2007-01-24T16:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  151. 2006-07-11T18:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  152. 2006-05-17T13:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  153. 2006-04-03T11:23:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  154. 2006-03-22T12:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  155. 2006-03-21T18:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  156. 2006-03-21T18:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  157. 2005-09-30T14:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  158. 2005-03-14T13:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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  184. 1989-07-26T16:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  188. 2015-02-04T12:31:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  199. 2014-05-09T11:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  203. 2013-12-18T00:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  204. 2013-11-26T14:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  205. 2013-11-19T12:53:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  206. 2013-10-11T00:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  209. 2013-06-11T12:07:27.000Z — Mandado (TPU 985)
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  251. 2008-09-29T17:30:10.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  252. 2008-09-29T17:30:10.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  253. 2008-09-29T17:30:09.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  254. 2008-09-29T17:30:09.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  255. 2008-09-29T17:30:09.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  256. 2008-09-29T17:30:08.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  257. 2008-09-29T17:30:08.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  258. 2008-09-29T17:30:07.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  259. 2008-09-29T17:30:07.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  260. 2008-09-29T17:30:07.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  261. 2008-09-29T17:30:06.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  262. 2008-09-22T10:40:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  263. 2008-09-18T11:26:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  264. 2008-09-17T19:51:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  265. 2008-07-30T18:36:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  266. 2008-07-23T16:00:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  267. 2008-07-18T18:10:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  268. 2008-07-10T18:39:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  269. 2008-02-28T16:16:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  270. 2008-01-21T16:48:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  271. 2008-01-08T17:55:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  272. 2007-11-29T17:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  273. 2007-11-29T15:47:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  274. 2007-10-02T01:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  275. 2007-10-02T01:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  276. 2007-09-17T14:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  277. 2007-08-22T01:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  278. 2007-07-17T01:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  279. 2007-06-21T10:55:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  280. 2007-03-21T17:25:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  281. 2007-02-09T15:40:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  282. 2007-01-24T18:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  283. 2006-12-19T17:16:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  284. 2006-05-10T11:32:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  285. 2006-03-27T17:57:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  286. 2006-01-24T17:35:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  287. 2005-05-18T10:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  288. 2005-04-07T11:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  289. 2005-03-09T18:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  290. 2005-02-11T19:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  291. 2004-10-13T11:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  292. 2004-08-30T16:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  293. 2004-07-30T10:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  294. 2004-03-31T16:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  295. 2003-10-24T15:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  296. 2003-08-29T16:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  297. 2003-08-13T16:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  298. 2003-05-26T11:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  299. 2003-05-02T15:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  300. 2003-04-23T12:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  301. 2003-04-09T16:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  302. 2003-02-28T13:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  303. 2003-01-10T11:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  304. 2002-12-03T17:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  305. 2002-09-09T13:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  306. 2002-06-03T16:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  307. 2002-04-30T12:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  308. 2002-03-08T11:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  309. 2001-11-06T15:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  310. 2001-08-02T11:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  311. 2001-06-28T15:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  312. 2001-05-22T11:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  313. 2001-04-02T15:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  314. 2001-02-28T18:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  315. 2001-01-18T12:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  316. 2000-08-29T17:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  317. 2000-08-01T12:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  318. 2000-04-14T15:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  319. 2000-03-29T14:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  320. 2000-03-17T12:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  321. 2000-02-25T16:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  322. 2000-02-25T15:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  323. 2000-01-21T10:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  324. 1999-12-17T16:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  325. 1999-11-12T11:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  326. 1999-05-21T13:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  327. 1999-03-26T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  328. 1998-11-06T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  329. 1998-06-01T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  330. 1998-01-20T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  331. 1997-12-02T14:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  332. 1997-10-14T15:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  333. 1997-09-19T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  334. 1997-08-22T19:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  335. 1997-07-28T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  336. 1997-07-16T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  337. 1997-05-07T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  338. 1996-09-12T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  339. 1991-10-23T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  340. 1991-06-04T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  341. 1991-02-21T09:46:00.000Z — Procedência (TPU 219)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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