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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001327420155030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dcb9f04c8c58a5e91bf9085c580f8c5282f57af4cabb67401e112c85b8e32ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0dcb9f04c8c58a5e91bf9085c580f8c5282f57af4cabb67401e112c85b8e32ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-04-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-04-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2016-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2016-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-08-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2016-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2016-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2017-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2017-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-04-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-14 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2017-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-14
Recebimento (TPU 977)
2017-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-29
Documento (TPU 581)
2016-09-22
de Conciliação (TPU 12740)
2016-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-10
Mandado (TPU 106)
2016-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  29. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  31. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.