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Inquérito Policial — Contra a Mulher — TJMS 00001819220228120010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 958222ea072473fc2166ea35c29c28922faa881134556800ae6c3d9922634b9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 958222ea072473fc2166ea35c29c28922faa881134556800ae6c3d9922634b9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-15T20:09:17.871000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220210165820
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 958222ea072473fc2166ea35c29c28922faa881134556800ae6c3d9922634b9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-10 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-31
Recebimento (TPU 132)
2022-10-31
Documento (TPU 581)
2022-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Vias de fato | Real

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-10T16:58:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2022-04-04T17:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2831",
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  3. 2022-05-16T15:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2022-05-20T14:41:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "2831",
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  }
}
  5. 2022-05-23T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-23T12:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  7. 2022-06-03T17:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "2831",
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  }
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  8. 2022-06-14T17:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-06-22T20:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-10-24T15:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-10-24T15:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-24T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-10-31T19:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-03-28T11:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-28T11:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-23T12:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-10-24T15:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-03-17T16:53:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2022-02-10T17:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2022-04-04T17:55:39.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  21. 2022-05-16T16:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  22. 2022-05-16T16:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  23. 2022-05-16T16:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  24. 2022-05-20T14:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  25. 2022-05-20T14:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  26. 2022-06-03T17:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  27. 2022-06-14T14:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  28. 2022-06-22T20:47:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2022-06-22T20:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  30. 2022-06-22T20:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  31. 2022-06-23T15:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  32. 2022-10-31T19:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  33. 2023-03-17T16:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  34. 2023-03-28T11:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.