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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TRF6 00000041320034013801

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90a50f55a92c4fd8018d4d09b933f93a0441fe7c1eb3217fad9376e75f852d0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 90a50f55a92c4fd8018d4d09b933f93a0441fe7c1eb3217fad9376e75f852d0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 90a50f55a92c4fd8018d4d09b933f93a0441fe7c1eb3217fad9376e75f852d0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 333 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-22 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2019-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2020-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2020-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2020-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  7. 2020-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2020-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2020-11-11 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2026-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/324

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T08:30:05.980000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050222170441
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90a50f55a92c4fd8018d4d09b933f93a0441fe7c1eb3217fad9376e75f852d0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 333 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-22 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-07
Definitivo (TPU 246)
2021-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 333. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-22T17:04:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2005-03-18T09:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "12129",
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  3. 2005-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-03-21T12:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-05-04T21:08:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  6. 2005-05-12T11:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-06-07T17:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-07-14T15:12:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2005-07-22T17:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
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  10. 2005-08-15T15:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-12-06T15:05:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}
  12. 2005-12-12T11:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  13. 2006-01-10T17:41:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-01-27T14:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12129",
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  15. 2006-02-14T14:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
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  }
}
  16. 2006-02-22T14:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2006-03-09T12:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "12129",
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}
  18. 2006-03-28T15:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
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}
  19. 2006-03-29T10:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
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  20. 2006-05-23T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
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  }
}
  21. 2006-08-03T17:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
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  }
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  22. 2006-08-14T18:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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}
  23. 2006-10-13T13:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
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  24. 2007-03-05T17:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  25. 2007-03-16T15:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2007-03-27T17:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  27. 2007-04-09T10:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  28. 2007-05-21T10:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2007-06-15T16:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
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  30. 2007-06-15T16:17:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
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  }
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  31. 2007-06-20T15:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12129",
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  32. 2007-07-09T15:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12129",
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  33. 2007-07-18T11:29:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-08-14T14:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  35. 2007-08-29T13:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2007-09-10T10:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2008-01-17T18:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  38. 2008-02-20T10:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2008-04-22T16:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2008-06-23T10:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.