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TJMA — 00001676420188100088

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fb7f02b9bec4d3270a5f15562177a76c5db95e390c559a9120908237dcfb38a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-28 a 2022-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-24: Petição (TPU 85)
2022-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-21T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-28T15:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-28T15:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-28T17:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-21T09:00:48.000Z — Mandado (TPU 106)

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2018-03-26T15:57:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-05-11T14:28:54.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-05-24T17:25:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-24T17:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-24T17:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T11:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T17:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-16T11:47:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-01-18T17:31:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T17:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-04T16:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T11:34:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2022-02-17T11:40:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T11:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3311",
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  }
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2022-02-17T11:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-02-21T10:43:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-21T10:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T08:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T15:00:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-26T07:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3311",
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2022-03-02T00:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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```

2022-03-02T00:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-02T00:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3311",
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2022-03-02T00:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-02T00:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-03-02T00:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-03-02T00:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-02T00:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T11:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-03-16T00:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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2022-03-16T00:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-03-16T00:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2022-03-16T00:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T20:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
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TJPI — 00001686320108180102 — Execução de Título Judicial - CEJUSC · 2010-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Judicial - CEJUSC
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TJPI — 00001682820178180099 — Procedimento Comum Cível · 2017-05-23 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000275320268172190 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
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