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Ação Penal - Procedimento Sumário — Infração de Medida Sanitária Preventiva — TJSC 50001668520228240242

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única da Comarca de IpumirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d33fc79d098c6168c7199a7cdc118db65678cfbe9c1a15d5592567d0f8e95d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2022-05-06 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2022-06-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-06-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-06-15 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-08-02 — Expedição de documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-08-08 — Expedição de documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2023-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-05-06 no assunto «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-06-15 no assunto «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-01 no assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-21 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-02
Custas (TPU 479)
2023-02-02
Custas (TPU 479)
2023-02-02
Custas (TPU 479)
2023-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-01
Remessa (TPU 123)
2023-01-24
Denúncia (TPU 402)
2023-01-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-24
Petição (TPU 85)
2022-09-29
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-01T18:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  2. 2023-02-01T18:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  3. 2023-01-24T13:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-09-29T18:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  5. 2022-09-29T18:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-08-19T13:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-08-08T15:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ]
}
  8. 2022-08-02T13:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  9. 2022-08-02T13:04:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  10. 2022-07-29T13:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-07-29T11:34:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  12. 2022-06-15T15:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  13. 2022-06-15T13:08:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  14. 2022-06-15T11:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-06-13T18:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  16. 2022-06-09T18:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2022-06-01T11:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  18. 2022-05-10T17:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2022-05-06T18:02:30.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  20. 2022-02-24T16:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2022-02-21T14:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  22. 2022-02-21T14:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  23. 2022-02-21T10:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  24. 2023-02-07T14:06:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  25. 2023-02-02T18:17:27.000Z — Custas (TPU 479)
  26. 2023-02-02T18:17:09.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2023-02-02T18:17:09.000Z — Custas (TPU 479)
  28. 2023-02-01T18:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  29. 2023-01-24T13:57:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-01-24T09:52:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  31. 2023-01-24T09:52:18.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  32. 2022-09-29T18:10:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-09-26T18:38:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  34. 2022-09-26T18:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  35. 2022-09-21T15:44:13.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  36. 2022-07-29T13:24:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2022-07-29T11:34:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  38. 2022-06-15T11:27:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-06-14T17:39:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}
  40. 2022-06-14T17:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5590",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ipumirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.