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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00209721720118190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f907520ddd4540e0e229af40f8c7cdc4927d515c66d7f3414379f0cd211a566

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2f907520ddd4540e0e229af40f8c7cdc4927d515c66d7f3414379f0cd211a566
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-07 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-30
Documento (TPU 581)
2022-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-24
Conclusão (TPU 51)
2021-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-09-17
Conclusão (TPU 51)
2021-09-10
Petição (TPU 85)
2021-06-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-07T17:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-11-05T15:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  4. 2013-05-11T00:09:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2014-02-20T18:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-05-05T13:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2015-11-24T16:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-04-14T14:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-04-19T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-05-19T12:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-09-15T16:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-04-20T14:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2018-07-25T16:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-09-10T13:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-03-24T16:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2021-06-24T14:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2021-09-10T14:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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  18. 2021-09-17T14:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  19. 2021-09-17T14:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-12-03T13:58:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2022-08-24T17:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2022-08-30T15:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2011-11-25T13:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2011-11-25T15:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  28. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  29. 2014-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-17T17:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-04-20T14:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-09-10T13:47:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2020-03-16T15:22:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  35. 2021-03-24T16:29:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2021-10-13T14:51:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2022-08-24T17:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-08-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-08-31T15:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.