Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT20 00003451320155200016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e22f6d4d27fd9c7be4556000c5fc8c4c9090b68a2dd6fee47ceda994fb60bca6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003451320155200016 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e22f6d4d27fd9c7be4556000c5fc8c4c9090b68a2dd6fee47ceda994fb60bca6. SHA-256 do comentário: 550bb092c47ee90f7099a731b3f48143183cb99394c32d9ce78e819db4a90544.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
  • Registro documental: e22f6d4d27fd9c7be4556000c5fc8c4c9090b68a2dd6fee47ceda994fb60bca6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
  • Registro documental: e22f6d4d27fd9c7be4556000c5fc8c4c9090b68a2dd6fee47ceda994fb60bca6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2016-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2016-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2016-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2016-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2016-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2016-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2016-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2017-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2017-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2017-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2019-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2019-10-18 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2020-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-03-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2021-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:44:13.328000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150427215307
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e22f6d4d27fd9c7be4556000c5fc8c4c9090b68a2dd6fee47ceda994fb60bca6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-27 a 2021-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-26
Definitivo (TPU 246)
2021-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-13
Publicação (TPU 92)
2021-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Conclusão (TPU 51)
2021-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-03
Publicação (TPU 92)
2021-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-27T21:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  2. 2015-04-28T07:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  3. 2015-04-28T09:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  4. 2015-04-29T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  5. 2015-04-29T00:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  6. 2015-07-24T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  7. 2015-07-24T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  8. 2015-07-29T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  9. 2015-07-29T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  10. 2015-08-07T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  11. 2015-08-07T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  12. 2015-08-19T13:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  13. 2015-08-31T17:01:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  14. 2015-09-16T00:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  15. 2015-09-16T00:16:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  16. 2015-09-25T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  17. 2015-09-25T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  18. 2015-09-28T00:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  19. 2015-10-07T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  20. 2015-10-07T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  21. 2015-10-16T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2015-10-25T23:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2016-02-29T15:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  24. 2016-03-03T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  25. 2016-03-03T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  26. 2016-03-12T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  27. 2016-03-12T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  28. 2016-03-14T09:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  29. 2016-03-29T00:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  30. 2016-03-29T00:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  31. 2016-04-07T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      }
    }
  32. 2016-04-09T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
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      }
    }
  33. 2016-04-13T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2016-04-13T00:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18580",
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      }
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  35. 2016-04-26T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
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    }
  36. 2016-04-27T12:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
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      }
    }
  37. 2016-06-11T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
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    }
  38. 2016-06-11T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
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      }
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  39. 2016-06-21T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
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      }
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  40. 2016-06-21T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18580",
        "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.