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Ação Penal Eleitoral — Perseguição — TRE-PR 06000289620266160051

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 51 ª zona eleitoral-MorretesGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 153ccfeb234e98caa89251dfca74db0c6f572091b42ed8f6cbd7b917865f3786

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000289620266160051 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Perseguição | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51 ª zona eleitoral-Morretes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 153ccfeb234e98caa89251dfca74db0c6f572091b42ed8f6cbd7b917865f3786. SHA-256 do comentário: f442420dffbb581a6f4e08065383c0062c7e03f1830949c980c8f9c8109341ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2026-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-09-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-09-29 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2026-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-10-01 — Queixa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-10-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-10-06 — Retificação de Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-10-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T14:55:24.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260921214709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 153ccfeb234e98caa89251dfca74db0c6f572091b42ed8f6cbd7b917865f3786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-21 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Petição (TPU 85)
2026-10-06
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-10-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-01
Queixa (TPU 404)
2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-09-30
Conclusão (TPU 51)
2026-09-29
Petição (TPU 85)
2026-09-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perseguição | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Calúnia | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-21T21:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  2. 2026-09-22T18:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  3. 2026-09-30T06:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  4. 2026-09-22T18:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  5. 2026-09-22T18:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  6. 2026-09-24T16:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  7. 2026-09-29T23:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  8. 2026-09-30T06:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  9. 2026-10-06T07:31:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  10. 2026-10-06T09:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  11. 2026-09-21T21:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  12. 2026-09-24T15:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  13. 2026-09-24T16:06:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  14. 2026-10-01T14:49:49.000Z — Queixa (TPU 404)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  15. 2026-10-01T19:05:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.