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TJTO — 50000085320108272736

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte AltaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dcf25016a93925bdd57dc4e2ea868334dea1860fd86a0a80e5319fbf2f1f73d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

2014-03-31T15:52:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2014-04-08T11:50:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2014-09-03T08:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2015-03-02T11:29:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2015-05-04T08:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2015-09-09T11:52:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2015-09-09T21:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2015-10-21T14:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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2015-10-26T16:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2016-04-14T09:14:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  }
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2016-05-02T17:28:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2016-05-05T17:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-01-05T15:17:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-01-05T15:29:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-04-03T19:13:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2017-04-24T10:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-04-24T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-07-26T10:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2014-04-07T15:09:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2014-04-07T15:09:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2014-04-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2014-04-25T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2015-02-24T18:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2015-02-25T17:23:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2015-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2015-03-17T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2015-08-04T08:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2015-08-18T14:28:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2015-08-18T14:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2015-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2015-10-27T17:21:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T08:18:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-04-14T09:39:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2016-04-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
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2017-03-09T14:54:43.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2017-03-10T10:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-03-10T10:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-03-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-04-11T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
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2017-05-30T14:19:51.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
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2017-05-31T08:55:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-05-31T08:58:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
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2017-06-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-07-05T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-07-26T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-07-26T10:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

2017-07-26T10:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5607",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJRN — 00047600219968200001 — Execução Fiscal · 1996-12-02 · 1 referência(s) em comum
TJTO — 00056377520148272729 — Execução Fiscal · 2014-03-10 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00047574719968200001 — Execução Fiscal · 1996-12-02 · 1 referência(s) em comum
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TJPB — 00005685420158150371 — Execução Fiscal · 2015-03-16 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00049921419968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-14 · 1 referência(s) em comum

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