TJPE — 00000249220208170320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2084be7fa9f869ce1dd06236d13f9e7a95de2fddb677a8e242b2b5b77f7c5bd3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2026-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-19
Provisório (TPU 245)
2025-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-23
Recebimento (TPU 132)
2025-09-13
Conclusão (TPU 51)
2025-09-12
Petição (TPU 85)
2025-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-03
Recebimento (TPU 132)
2025-05-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Livramento condicional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-05T09:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  2. 2026-02-03T08:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  3. 2025-11-13T10:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  4. 2025-09-13T17:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  5. 2025-09-12T10:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  6. 2025-09-05T09:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  7. 2025-05-28T08:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  8. 2025-03-11T14:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  9. 2025-02-22T11:48:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  10. 2025-02-22T11:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  11. 2025-02-19T13:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  12. 2025-02-19T13:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  13. 2024-11-19T12:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  14. 2024-11-18T15:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  15. 2024-11-08T16:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  16. 2024-10-24T15:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  17. 2024-10-15T11:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  18. 2024-09-24T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  19. 2024-08-20T10:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  20. 2024-08-18T11:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  21. 2024-08-13T12:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  22. 2024-08-13T11:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  23. 2024-08-13T11:57:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  24. 2024-08-13T11:52:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  25. 2024-08-13T11:51:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  26. 2024-08-13T11:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  27. 2024-07-24T13:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  28. 2024-07-23T22:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  29. 2024-07-23T22:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  30. 2024-07-23T22:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  31. 2024-07-23T22:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
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        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  32. 2024-07-23T22:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  33. 2024-07-23T22:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
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        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
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  34. 2024-07-23T22:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  35. 2024-07-23T22:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
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    }
  36. 2024-07-23T22:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  37. 2024-07-23T22:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  38. 2024-07-23T22:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Ofício",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  39. 2024-07-23T22:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }
  40. 2024-07-23T22:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6938",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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