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TRF1 — 00001953720174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebe5e3b700cf1d151ad66e7bba473fc32cf34f5e650c7e1985919e1a5e6edc31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-12: Petição (TPU 85)
2021-06-02: Publicação (TPU 92)
2021-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-31: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-30: Documento (TPU 581)
2021-05-30: Documento (TPU 581)
2021-05-28: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-16T09:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2017-02-07T11:32:37.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2017-03-10T16:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-26T16:10:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2017-08-04T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2018-03-07T14:22:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2018-06-21T14:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-07T11:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-27T11:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2017-05-26T16:10:13.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-07-24T18:50:34.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2017-08-10T12:40:10.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2018-04-26T14:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-04-26T14:56:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-05-02T07:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-06-11T13:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-06-27T18:15:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-06-28T18:15:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-07-04T08:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-07-19T10:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
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2018-08-10T13:40:48.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2021-05-28T15:27:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2021-05-28T17:21:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2021-05-30T09:34:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12132",
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2021-05-30T09:36:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2021-05-30T10:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2021-05-31T16:43:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-06-01T06:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-06-02T01:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2021-06-12T09:02:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2021-07-23T08:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
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2022-09-05T20:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
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2022-09-05T20:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001956420084014001 — Execução Fiscal · 2008-05-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Vara Única de Picos
TRF6 — 00327504820144013800 — Apelação Cível · 2019-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Gabinete 12
TRF6 — 00001218119784013800 — Execução de Título Extrajudicial · 1989-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00001951920164013602 — Execução Fiscal · 2016-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00000313220174013501 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Vara Única de Luziânia
TJPB — 00006628520118150421 — Execução Fiscal · 2011-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Vara Única de São José de Piranhas
TRF6 — 00001156019674013800 — Execução Fiscal · 1967-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
STJ — 00004274620054025103 — Recurso Especial · 2021-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES