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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 06000152020236080021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f6f70113ccfaaff1bc7bbbeb04ef35ff2dedff807698938500d2ea5402f50cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2023-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2023-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-06-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-06-16 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-06-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-26 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Definitivo (TPU 246)
2023-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Petição (TPU 85)
2023-06-19
Publicação (TPU 92)
2023-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-16
Recebimento (TPU 132)
2023-06-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-26T12:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  2. 2023-05-26T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-15T15:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-26T12:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-05-26T12:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-26T12:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-26T12:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-26T12:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-05-26T12:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-26T12:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-05-26T12:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-05-26T12:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-26T12:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-05-26T12:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-26T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-31T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-05-31T14:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-06-01T02:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-06-01T02:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-06-06T04:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-06-06T12:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-06-06T12:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-06-06T12:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-06-15T14:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-06-16T14:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-06-16T14:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2023-06-16T14:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2023-06-17T01:42:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2023-06-19T03:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-06-22T13:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  31. 2023-06-23T03:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-06-23T03:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2023-06-23T03:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-06-23T14:32:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-05-26T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-05-26T13:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2023-05-31T14:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2023-05-31T14:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  39. 2023-06-16T14:38:05.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-06-16T14:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.