Recurso Ordinário Trabalhista — Aviso Prévio — TRT18 00116203120245180102

Classe: Recurso Ordinário TrabalhistaOrgao: Gab, do Desemb, Gentil Pio de OliveiraGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 317409e4549203bdb57e0f4980f4ddb84842176e59485890514ec1b2f6362972

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 317409e4549203bdb57e0f4980f4ddb84842176e59485890514ec1b2f6362972
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-05-20 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-05-20 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-16 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21
Publicação (TPU 92)
2025-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-21
Publicação (TPU 92)
2025-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2025-05-20
Conclusão (TPU 51)
2025-05-18
Redistribuição (TPU 36)
2025-05-18
Redistribuição (TPU 36)
2025-05-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-16T08:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-18T17:45:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-18T19:07:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-20T12:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-05-20T13:19:31.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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  6. 2025-05-20T13:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-20T13:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  8. 2025-05-20T13:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-21T02:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-21T02:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-21T02:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-21T02:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.