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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 07008822019978260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71774af29140ebec8b0e9ff099dd8c435bf257b26ffe8a14c8b5e266eef52c60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 71774af29140ebec8b0e9ff099dd8c435bf257b26ffe8a14c8b5e266eef52c60
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  3. 2018-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  4. 2019-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  5. 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  6. 2019-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  7. 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  8. 2019-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  9. 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  10. 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  11. 2019-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  12. 2020-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  13. 2021-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  14. 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  15. 2022-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  16. 2022-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  17. 2022-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  18. 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 271 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-06 a 2022-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-04
Petição (TPU 85)
2022-11-03
Definitivo (TPU 246)
2022-11-02
Publicação (TPU 92)
2022-11-01
Remessa (TPU 123)
2022-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-16
Remessa (TPU 123)
2022-01-20
Publicação (TPU 92)
2022-01-19
Remessa (TPU 123)
2022-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-07
Petição (TPU 85)
2022-01-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 271. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1998-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1998-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1998-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1998-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1998-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1998-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1998-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1998-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1999-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1999-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1999-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1999-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2002-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2002-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  19. 2002-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2002-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2002-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2002-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2003-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2003-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2003-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2003-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2004-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2004-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2004-12-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2005-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-05-02T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2005-05-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2005-07-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2005-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.