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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001328820155030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77b7694f26742abae9b9fa9d4f9ae498b9f3bdba36f4397c43c2a9f79eb3d510

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 77b7694f26742abae9b9fa9d4f9ae498b9f3bdba36f4397c43c2a9f79eb3d510
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-23 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-04-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2016-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Petição (TPU 85)
2016-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.