TJRN — 00032151320048200001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63b6e84eaa89c3569294fe53046c2949c2f3dbc2367f5fb384f78db7779e361f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2004-02-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2004-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2004-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2004-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2004-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2004-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2004-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2004-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2004-04-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2004-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2004-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2004-07-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2004-08-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2004-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2004-10-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2005-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2005-05-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2005-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2006-12-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2007-02-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2007-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2007-10-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2007-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2007-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2007-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2007-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  27. 2007-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  28. 2008-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  29. 2008-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  30. 2008-01-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  31. 2008-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  32. 2008-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  33. 2008-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  34. 2008-09-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  35. 2008-12-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  36. 2009-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  37. 2009-03-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  38. 2009-11-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  39. 2010-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  40. 2010-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  41. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  42. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  43. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  44. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  45. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
          "valor": 232
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  46. 2010-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  47. 2010-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  48. 2010-10-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  49. 2017-12-05T10:07:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77157",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  50. 2020-03-17T11:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77157",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  51. 2020-03-17T11:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77157",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  52. 2020-03-17T11:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77157",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  53. 2004-03-16T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  54. 2004-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  55. 2004-04-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  56. 2004-07-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  57. 2004-12-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  58. 2005-04-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  59. 2005-05-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  60. 2005-05-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2007-05-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2007-11-26T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2007-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2007-12-04T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  65. 2008-01-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  66. 2008-01-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  67. 2008-01-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  68. 2008-01-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  69. 2008-01-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  70. 2008-01-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  71. 2008-09-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  72. 2008-09-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  73. 2008-09-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  74. 2008-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  75. 2009-03-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  76. 2009-03-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  77. 2009-03-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  78. 2009-03-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  79. 2009-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  80. 2009-11-18T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  81. 2009-11-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  82. 2009-11-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  83. 2009-11-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  84. 2009-11-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  85. 2010-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  86. 2010-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  87. 2010-05-03T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  88. 2011-08-18T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  89. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  90. 2015-11-13T15:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  91. 2016-11-10T12:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  92. 2017-08-16T08:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  93. 2017-10-25T12:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4821",
        "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  94. 2018-10-25T14:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77157",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  95. 2019-06-06T15:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77157",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  96. 2020-03-17T12:12:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77157",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  97. 2020-03-18T18:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77157",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  98. 2020-04-30T19:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77157",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

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