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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00210521520108190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6c84522dfc675de0895f22cdeef1e1bc9b42724500878f5b3b0fe01c0cb76b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f6c84522dfc675de0895f22cdeef1e1bc9b42724500878f5b3b0fe01c0cb76b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-11 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-10-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-07 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-26
Conclusão (TPU 51)
2022-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2022-01-28
Petição (TPU 85)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-25
Conclusão (TPU 51)
2020-03-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-07T16:29:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2012-10-04T18:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-10-25T13:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2012-10-25T13:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2013-05-11T00:01:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2013-05-11T00:01:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2013-10-23T11:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-11-18T17:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2013-11-22T15:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-11-22T15:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-09-16T16:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-10-21T16:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-09-15T14:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-06-12T13:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-08-14T16:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-08-23T15:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-11-01T14:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2018-11-01T14:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-07-23T14:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2020-03-10T13:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-02-25T16:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2022-01-28T11:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2022-02-21T13:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2025-02-26T14:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-09-14T13:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-10-11T13:38:32.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  28. 2012-10-29T13:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  30. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  31. 2012-11-01T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  32. 2014-08-22T17:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-06-04T18:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-06-14T19:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-06-21T14:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-08-20T21:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-07-23T14:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-03-12T12:25:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-08-12T11:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-02-21T19:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.