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Execução de Título Extrajudicial — Duplicata — TJCE 05046872120008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cb7f3a28e4759e7388fb03263805be8db3c46920480e6503d27b0e2a9866dd9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05046872120008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 339 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cb7f3a28e4759e7388fb03263805be8db3c46920480e6503d27b0e2a9866dd9. SHA-256 do comentário: 6f1d8282176491f1c64bdc769aabff2bbbaa6b5bf8a5cfe07e12867a68920af6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 3cb7f3a28e4759e7388fb03263805be8db3c46920480e6503d27b0e2a9866dd9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 339 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-10-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  2. 2006-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2023-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2023-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2023-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  6. 2023-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2023-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2023-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2023-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  10. 2023-12-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  11. 2023-12-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  12. 2024-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  13. 2024-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2024-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  16. 2024-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-06-23 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:49:36.129457809Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20001005000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cb7f3a28e4759e7388fb03263805be8db3c46920480e6503d27b0e2a9866dd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 339 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-05 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09
Conclusão (TPU 51)
2024-09-05
Petição (TPU 85)
2024-09-05
Petição (TPU 85)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-13
Conclusão (TPU 51)
2024-04-09
Conclusão (TPU 51)
2024-02-15
Petição (TPU 85)
2023-12-22
Petição (TPU 85)
2023-12-22
Petição (TPU 85)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Conclusão (TPU 51)
2023-05-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 339. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-05T08:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-09-09T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-09-05T08:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2000-11-10T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2001-02-23T17:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2001-07-02T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2002-08-26T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2003-02-18T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2004-03-22T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2004-12-09T13:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2005-08-24T10:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-02-09T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-09-04T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2007-09-27T13:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2011-11-17T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-07-21T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-09-23T11:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-09-23T11:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-09-23T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-09-23T11:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-09-23T11:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-09-23T11:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-09-23T11:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-09-23T11:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-09-23T11:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-09-23T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-09-23T11:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-09-23T11:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-09-23T11:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-09-23T11:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-09-23T11:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-23T11:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-06-29T14:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-10-27T17:03:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  35. 2020-07-03T19:43:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  36. 2023-05-10T19:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2014-09-23T11:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-09-23T11:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-07-05T12:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-08-28T15:05:31.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.