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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00201119220038210081

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Arroio GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20351c22b4619227237f0009965c7b2b200c4c74107bf24e10f73aac529755ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 20351c22b4619227237f0009965c7b2b200c4c74107bf24e10f73aac529755ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2018-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2019-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-04-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:33.631894003Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030516000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20351c22b4619227237f0009965c7b2b200c4c74107bf24e10f73aac529755ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-12 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-17
Recebimento (TPU 132)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-09
Remessa (TPU 123)
2019-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-07
Recebimento (TPU 132)
2018-12-07
Documento (TPU 581)
2018-11-30
Recebimento (TPU 132)
2018-11-30
Recebimento (TPU 132)
2018-11-06
Recebimento (TPU 132)
2018-10-31
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-08T15:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2017-06-21T10:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-08-23T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-07-03T17:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-10-26T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-10-26T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-12-07T11:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-01-15T16:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-04-09T17:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2020-04-17T10:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2003-08-12T16:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-11-07T10:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-04-22T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-05-10T13:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-09-08T15:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-09-08T15:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-13T18:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-03-31T18:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-04-06T11:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-31T12:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-03T10:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-23T11:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-03T12:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-08T10:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-01-11T10:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-06-21T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-06-21T10:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-08-23T17:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-08-23T17:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-11-20T16:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-11-20T16:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-03-26T17:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-03-26T17:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-06-15T11:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-07-05T10:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-05T14:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-05T14:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-10-31T13:50:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  39. 2018-11-06T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-11-30T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.