Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00000413120108060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a4da69251cbda1212eafc1b6b141385e2627fc378b28b9331c88f6f9eb8d957

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 2a4da69251cbda1212eafc1b6b141385e2627fc378b28b9331c88f6f9eb8d957
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 2a4da69251cbda1212eafc1b6b141385e2627fc378b28b9331c88f6f9eb8d957
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  2. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  3. 2024-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  6. 2025-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-06-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-07-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2025-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-07-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2025-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2025-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:08:32.046074075Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a4da69251cbda1212eafc1b6b141385e2627fc378b28b9331c88f6f9eb8d957

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-13 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-30
Publicação (TPU 92)
2025-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-28T14:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-06-26T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-07-08T05:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-07-24T11:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2025-06-26T12:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2025-06-17T13:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2025-07-24T11:03:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2010-03-12T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-09-25T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-09-16T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-06-30T16:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-12T10:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-04-29T18:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-08-04T21:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-05-10T02:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-01-29T18:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-06-12T13:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-11-11T13:45:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-05-11T22:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-06-18T10:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2022-01-28T14:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-05-25T07:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2022-06-30T08:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2022-09-27T00:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-10-28T10:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2022-12-05T12:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2023-10-16T10:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2023-11-14T12:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-03-21T13:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2024-07-02T10:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2024-07-03T10:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2024-07-03T10:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2025-07-24T11:03:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2021-06-09T06:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-09-18T06:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-05-10T06:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.