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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Litigância de Má Fé — TRT15 00009260720125150005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de BauruGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bc64d65b2f5ec06f5f3393fd591fdc249aa441cfc9fbeaf746d1251111f5507

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-18 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-01-08 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-04-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-06-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2023-09-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-09-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2026-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-03-23 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-03-25 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Litigância de Má Fé» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que questão do assunto «Litigância de Má Fé» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Que questão do assunto «Litigância de Má Fé» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-09-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-24 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Publicação (TPU 92)
2026-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-09-01
Remessa (TPU 123)
2026-09-01
Remessa (TPU 123)
2026-08-21
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-08-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Litigância de Má Fé

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  2. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  3. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  4. 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  5. 2012-08-22T10:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  6. 2012-08-22T10:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  7. 2012-08-30T13:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  8. 2012-09-03T11:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  9. 2012-09-17T16:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  10. 2012-10-10T20:03:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  11. 2012-10-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  12. 2012-10-18T18:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  13. 2012-11-29T12:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  14. 2012-11-29T12:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  15. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  16. 2013-01-08T12:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  17. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  18. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  19. 2020-01-10T14:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  20. 2021-04-20T12:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  21. 2023-09-27T18:09:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  22. 2025-09-22T11:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  23. 2026-03-23T13:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  24. 2026-03-23T13:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  25. 2026-03-23T13:10:10.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  26. 2026-03-25T13:37:00.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  27. 2026-08-21T09:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  28. 2026-09-01T11:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  29. 2026-09-01T11:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  30. 2026-09-01T11:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  31. 2026-09-03T14:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  32. 2026-09-03T14:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  33. 2026-09-04T09:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  34. 2026-09-04T09:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  35. 2026-09-19T00:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  36. 2026-09-22T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  37. 2012-08-06T17:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  38. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  39. 2013-04-24T16:13:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}
  40. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18861",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Bauru"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.