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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001321120145030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e6bf50b014f45a99850f3b8b8f1088df5a0f7089e4fe4cf8bef36627e020efb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3e6bf50b014f45a99850f3b8b8f1088df5a0f7089e4fe4cf8bef36627e020efb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2014-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-09 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2015-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-03
Recebimento (TPU 977)
2015-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  25. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.