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TJGO — 00162866720188090011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 4ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5697a8ce82254f8bdb71c362f2f56fdcc33b5d530ae6ee2716319c84bc70d65a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2023-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-17: Definitivo (TPU 246)
2023-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-04: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-19: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-04-19: Conclusão (TPU 51)
2023-04-18: Confirmada (TPU 12266)
2023-04-18: Petição (TPU 85)
2023-04-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fraude processual | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "4ª Vara Criminal"
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2018-09-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2018-09-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
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2021-05-18T13:43:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T13:43:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T14:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara Criminal"
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2021-10-06T12:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "4ª Vara Criminal"
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2021-10-25T16:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-25T16:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
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2021-10-28T11:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-10-28T11:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
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```
2021-10-28T12:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
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2021-12-10T16:03:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "4ª Vara Criminal"
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2022-03-30T16:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11455",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2022-05-26T12:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11455",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2022-05-26T12:49:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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2022-05-27T09:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
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2022-11-21T11:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
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2022-11-21T11:56:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
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2023-04-10T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}

2023-04-10T18:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
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2023-04-13T18:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
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2023-04-18T18:12:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-04-19T07:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
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2023-07-17T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84492",
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2021-05-18T13:43:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-10-06T18:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```
2021-10-26T15:40:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
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2021-10-28T11:01:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Criminal"
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2021-11-05T17:20:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
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  }
}
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2021-12-10T16:04:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-13T17:15:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2022-01-12T10:19:42.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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2022-11-21T11:44:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-10T14:34:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2023-04-13T18:25:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
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2023-04-18T18:12:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
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2023-04-19T18:07:30.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
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2023-05-04T11:09:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-05-04T11:09:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84492",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002001620228120005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-03 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
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- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004215620178260337 — Agravo em Recurso Especial · 2021-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
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