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Habeas Corpus — Seqüestro e cárcere privado — STJ 00000142420233000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34fa92a1561b46a7689a0f4ab475c481ea167f3d1f5dae7d7dc63cc2777e9ff2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2023-01-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-01-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-01-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-01-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-01-27 — Petição; Tutela Cautelar Incidental (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-04-10 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-04-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-04-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2023-04-10 relativo a «Seqüestro e cárcere privado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-18 no assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-01 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18
Definitivo (TPU 246)
2023-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-04-12
Publicação (TPU 92)
2023-04-12
Petição (TPU 85)
2023-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-10
Recurso prejudicado (TPU 230)
2023-02-08
Publicação (TPU 92)
2023-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-07
Conclusão (TPU 51)
2023-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seqüestro e cárcere privado | Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-03T10:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-01-03T11:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2023-01-03T11:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-01-04T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-01-09T21:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2023-01-10T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2023-01-10T14:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-01-10T17:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-01-10T17:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-01-11T07:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-01-11T07:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-01-24T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-01-27T15:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Tutela Cautelar Incidental",
      "valor": 226
    }
  ]
}
  14. 2023-02-07T13:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2023-04-12T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2023-01-10T05:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-01-11T05:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-02-08T05:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-04-10T21:00:18.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  20. 2023-04-12T05:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-04-18T14:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2023-01-01T12:18:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2023-01-04T17:43:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2023-01-06T10:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-01-09T19:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-01-09T21:52:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2023-01-10T15:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-01-10T15:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-01-10T18:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-01-11T07:20:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2023-01-24T16:34:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2023-01-27T15:27:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2023-02-06T22:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-02-06T22:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-02-07T18:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-04-10T21:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-04-11T18:45:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2023-04-12T19:01:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2023-04-18T14:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.