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Embargos à Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00418945820158250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3a3fac4697bd4640bb7b377e67520bc4d18750bd09d1996259f8d8bbf97baeb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: c3a3fac4697bd4640bb7b377e67520bc4d18750bd09d1996259f8d8bbf97baeb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: c3a3fac4697bd4640bb7b377e67520bc4d18750bd09d1996259f8d8bbf97baeb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: c3a3fac4697bd4640bb7b377e67520bc4d18750bd09d1996259f8d8bbf97baeb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2015-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-04-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:20:40.318000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3a3fac4697bd4640bb7b377e67520bc4d18750bd09d1996259f8d8bbf97baeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-16 a 2016-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-08
Definitivo (TPU 246)
2016-06-01
Petição (TPU 85)
2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Petição (TPU 85)
2016-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-05
Improcedência (TPU 220)
2016-03-03
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Petição (TPU 85)
2016-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-31T03:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-20T09:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-19T10:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-19T10:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-01T10:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-19T12:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-08T09:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-08-08T09:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-06-01T12:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2016-05-20T09:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-04-05T10:44:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2016-03-03T06:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-02-16T10:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-12-19T18:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-12-16T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-12-16T09:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.