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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000202620206260060

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4ecb84e06ace1b2e2bd8e15c022801dbe1463607adbec44d5cd18a8b7605fba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000202620206260060 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f4ecb84e06ace1b2e2bd8e15c022801dbe1463607adbec44d5cd18a8b7605fba. SHA-256 do comentário: 093a7d1575a439ba42aa9703872e7a711420004863f2e6b9467f7d539973e0ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-05-06 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-06-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-06-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:50:48.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200428182644
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4ecb84e06ace1b2e2bd8e15c022801dbe1463607adbec44d5cd18a8b7605fba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-28 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Definitivo (TPU 246)
2022-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-13
Reativação (TPU 849)
2022-06-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-14
Definitivo (TPU 246)
2020-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-28T18:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  2. 2020-05-06T10:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  3. 2020-04-29T23:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  4. 2020-04-29T23:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  5. 2020-05-06T11:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  6. 2020-05-06T11:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  7. 2020-05-06T11:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  8. 2020-05-06T11:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  9. 2020-05-08T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  10. 2020-05-08T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  11. 2020-05-14T00:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  12. 2020-05-14T00:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  13. 2020-05-14T00:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  14. 2020-05-14T13:48:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  15. 2020-04-28T18:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  16. 2020-05-06T11:39:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  17. 2020-05-07T17:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  18. 2020-05-14T13:52:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  19. 2020-05-14T13:52:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  20. 2022-06-13T12:03:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  21. 2022-06-13T12:03:08.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  22. 2022-06-13T13:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}
  23. 2022-06-13T13:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14768",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ITUVERAVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.