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Recurso Especial — Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — STJ 00003438820044025003

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c74d412c4dcd06b06b2fe0d05148358a08fbc5dc363bd1fa6dd581ba6d4d16a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-05-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-09-04 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-12-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-03-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2019-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-09-04 relativo a «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 no assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-14 a 2019-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-26
Recebimento (TPU 132)
2019-03-26
Remessa (TPU 123)
2019-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-12-18
Petição (TPU 85)
2018-12-17
Publicação (TPU 92)
2018-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-10
Recebimento (TPU 132)
2018-09-04
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-08-28
Mandado (TPU 106)
2018-08-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-15T10:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-05-15T11:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-29T14:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2018-05-29T17:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-06-29T16:31:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2018-08-28T18:26:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2018-09-04T16:55:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  8. 2018-12-18T15:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-03-26T11:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2018-05-14T07:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-05-18T08:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-06-26T16:37:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2018-06-27T05:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-08-23T17:14:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2018-08-24T06:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-09-10T07:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-12-17T05:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-03-22T07:43:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-05-18T09:17:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-05-29T14:50:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2018-06-26T19:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-08-07T10:24:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  23. 2018-08-23T19:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-12-14T16:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-12-14T19:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-12-18T15:00:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2019-03-26T12:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.