Wiki Jurídica

Embargos à Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJSE 00227484620068250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1611df8685228fd95070e64809280af80b7a113ec46082c5b3629502160b776a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 1611df8685228fd95070e64809280af80b7a113ec46082c5b3629502160b776a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 1611df8685228fd95070e64809280af80b7a113ec46082c5b3629502160b776a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1611df8685228fd95070e64809280af80b7a113ec46082c5b3629502160b776a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
  • Registro documental: 1611df8685228fd95070e64809280af80b7a113ec46082c5b3629502160b776a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-26T03:53:30.689000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140920120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1611df8685228fd95070e64809280af80b7a113ec46082c5b3629502160b776a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-20 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Petição (TPU 85)
2019-04-01
Recebimento (TPU 132)
2019-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-23
Petição (TPU 85)
2018-10-02
Recebimento (TPU 132)
2018-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T09:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-23T11:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-19T10:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-03-31T10:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-11-30T09:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-04-01T12:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-12T15:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-31T10:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-02T12:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-19T10:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-04T12:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-20T09:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-21T12:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-30T12:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-19T10:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-18T10:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-13T12:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-14T10:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-02-07T09:58:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-04-01T12:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-10-31T10:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-10-26T11:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-10-02T12:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-09-19T10:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-09-05T10:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-07-18T10:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-10-04T10:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-09-22T07:29:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-06-10T11:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-06-01T07:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-03-14T07:54:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2015-04-08T10:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-18T10:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-11T08:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-01-14T10:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-11T10:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-20T12:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.