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Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Auxílio-Doença Acidentário — TJAP 00019895620238030008

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Orgao: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62bdac55b3810bebaf14628bf02f9b2695885f9ec2da5f86b9b144bcaaead89d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alvará judicial: o que é e como levantar valores

Tema documentado no texto da fonte

Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso.

Trecho de Alvará judicial: o que é e como levantar valores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alvara, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
  • Registro documental: 62bdac55b3810bebaf14628bf02f9b2695885f9ec2da5f86b9b144bcaaead89d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-11-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2023-12-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2023-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-03-05 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 no assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-13 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Definitivo (TPU 246)
2024-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-05
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-02-29
Petição (TPU 85)
2024-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-28
Conclusão (TPU 51)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-13T20:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-14T08:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-19T13:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-20T09:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-23T11:55:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-11-09T09:52:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-11-10T23:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-11-14T10:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-02-28T08:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-02-29T09:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-09-14T08:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-09-22T12:59:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-09-26T08:11:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2023-09-26T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-09-26T08:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-09-26T08:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-09-26T08:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-09-26T08:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-09-26T08:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-09-26T11:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-09-26T12:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-09-28T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-09-28T13:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-09-28T13:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-10-03T11:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-10-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-10-10T12:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
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  28. 2023-10-16T10:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
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  29. 2023-10-19T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
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  30. 2023-10-19T14:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-10-20T09:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-10-27T07:39:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
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  33. 2023-10-30T13:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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  34. 2023-10-30T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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  35. 2023-10-30T13:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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  36. 2023-10-30T13:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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  37. 2023-10-31T14:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  38. 2023-11-14T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  39. 2023-11-22T14:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
  40. 2023-11-23T13:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.