TRT16 — 00162183020255160011

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Assuntos

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-02-14T16:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-02-17T07:47:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-02-17T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-02-17T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-02-18T01:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-02-18T19:41:06.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-02-27T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-03-08T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-03-18T08:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-05-15T14:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-05-15T15:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-05-16T17:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-05-19T13:02:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-05-19T14:36:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-05-24T18:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-05-30T11:52:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2026-08-11T16:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2025-05-30T11:52:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2025-05-30T11:52:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-08-11T17:13:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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21. 2025-05-30T14:16:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "19610",
        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
    }

22. 2026-08-11T16:48:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19610",
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23. 2025-02-14T16:50:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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24. 2025-02-17T13:03:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

25. 2025-02-18T01:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2025-05-30T14:16:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2025-05-30T14:16:39.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2026-08-11T16:48:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
      }
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29. 2026-08-11T17:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }