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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00095297820088260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2ee21a02ae7bd3e869ce154fef333868186658b4dfd8bb24f14298fa5f8cd88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095297820088260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2ee21a02ae7bd3e869ce154fef333868186658b4dfd8bb24f14298fa5f8cd88. SHA-256 do comentário: 059ec2e4e3000f5676504cb2ca9384cee3bfca977090ed4901631b451bf50b6b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-06-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2009-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2009-09-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2009-10-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2012-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2012-06-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2012-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2012-06-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2012-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2012-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2012-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2012-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2012-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2013-03-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:43:49.027508718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-05-13T13:46:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2ee21a02ae7bd3e869ce154fef333868186658b4dfd8bb24f14298fa5f8cd88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-14 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-11
Definitivo (TPU 246)
2012-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-15
Julgamento (TPU 193)
2012-06-15
Conclusão (TPU 51)
2012-06-15
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-14T16:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-06-23T14:12:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2008-06-26T17:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-06-27T09:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-06-30T11:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-08-11T09:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-08-11T09:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-08-17T14:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-09-11T09:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-09-11T09:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-09-14T11:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-09-17T18:34:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-10-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2009-10-29T15:41:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  33. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-04-13T09:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-04-13T09:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.