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TSE — 06002244420246060074

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 607b852337e056c62acead08daf0193cd4f73d5691bb21f5ced9c16cada6211d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-28 a 2026-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-09
Remessa (TPU 123)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Documento (TPU 581)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-28T20:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-03T13:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-03T18:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-04-07T15:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-04-07T19:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-04-07T19:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-08-30T00:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-08-30T00:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-30T00:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-09-01T14:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-09-05T18:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-09-08T15:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Renúncia de mandato",
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  13. 2025-09-08T17:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  14. 2025-09-08T17:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2025-09-16T12:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-17T18:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2025-09-17T18:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2025-11-04T22:56:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-11-11T17:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-11-11T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-12-01T18:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "82600",
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  22. 2025-12-18T16:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82600",
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  23. 2025-12-18T16:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82600",
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  24. 2025-12-18T16:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-12-18T17:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  26. 2026-02-09T19:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2025-08-29T17:49:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  28. 2025-09-02T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-09-02T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-09-05T02:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-09-09T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-09-09T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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  33. 2025-09-13T02:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE STF2"
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  34. 2025-11-11T17:41:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-11-12T14:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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  36. 2025-11-12T15:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-12-16T19:22:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE STF2"
  }
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  38. 2025-12-18T19:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  39. 2025-12-19T01:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}
  40. 2026-02-03T02:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82600",
    "nome": "GABINETE STF2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.