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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00022576720128210082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ArvorezinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 684130b63e1a58efd23a9ef3afe94cac9b86a570de9d4a1befb5ebb48f6ec9e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 684130b63e1a58efd23a9ef3afe94cac9b86a570de9d4a1befb5ebb48f6ec9e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-14 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-24
Recebimento (TPU 132)
2013-09-30
Recebimento (TPU 132)
2012-08-17
Recebimento (TPU 132)
2012-08-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-14T19:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-17T11:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-09-30T12:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-03-24T09:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-03-24T09:53:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2021-02-12T01:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.