TJPE — 00000248820258176020

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03ec0835107c75e1093fcf139256045846f300d4ee01e5e131bcd1d65b3028c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-04 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-01
Mandado (TPU 106)
2026-05-01
Petição (TPU 85)
2026-04-29
Mandado (TPU 985)
2026-04-28
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-04-28
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-04-28
Mandado (TPU 985)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2025-01-04T00:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83386",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
      }
    }
  2. 2025-01-04T00:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83386",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
      }
    }
  3. 2025-01-04T07:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83386",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
      }
    }
  4. 2025-01-04T12:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83386",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
      }
    }
  5. 2025-01-04T15:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83386",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
      }
    }
  6. 2025-01-08T21:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  7. 2025-01-08T21:34:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  8. 2025-01-29T10:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  9. 2025-02-03T10:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  10. 2025-02-12T15:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  11. 2025-10-28T05:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  12. 2026-03-19T10:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  13. 2026-03-19T10:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  14. 2026-03-24T12:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  15. 2026-03-24T12:07:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  16. 2026-04-20T06:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  17. 2026-04-20T08:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  18. 2026-04-28T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  19. 2026-04-28T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  20. 2026-05-01T15:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  21. 2026-05-01T15:32:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  22. 2026-05-04T09:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  23. 2026-05-08T13:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  24. 2026-08-03T10:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  25. 2026-08-03T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  26. 2025-01-04T12:02:28.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83386",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
      }
    }
  27. 2026-03-09T11:37:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  28. 2026-03-19T10:22:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJGO",
          "valor": 283
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  29. 2026-05-21T08:52:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  30. 2025-01-04T12:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83386",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI"
      }
    }
  31. 2025-01-30T10:21:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  32. 2025-01-30T10:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  33. 2025-02-04T09:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  34. 2025-02-12T15:30:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  35. 2026-03-09T11:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  36. 2026-03-19T10:25:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2026-03-20T08:30:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  38. 2026-04-20T06:48:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
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    }
  39. 2026-04-28T14:26:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2026-04-28T14:35:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
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  41. 2026-04-28T14:36:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }
  42. 2026-04-29T08:20:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7454",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.