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TRT24 — 00241836620255240066

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Ponta PorãGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9db48391f0ba44c921183636b9328dfb909f89e4dcfac6ba312110c2a7af82d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-12 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-31: de Instrução (TPU 12749)
2026-08-31: Conclusão (TPU 51)
2026-08-31: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
2025-06-25: Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2025-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-18: Publicação (TPU 92)
2025-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-18: Publicação (TPU 92)
2025-06-17: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Unicidade Contratual | Dano Moral / Material | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Comissões e Percentuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-03-12T18:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-03-13T14:08:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-03-24T17:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-03-24T17:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-03-25T03:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}
```

2025-03-25T03:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
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2025-03-25T11:03:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
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2025-03-25T17:20:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-03-26T09:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
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2025-03-26T09:49:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-03-26T09:49:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-03-28T10:46:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-03-28T12:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-03-28T12:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-03-31T02:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}
```

2025-03-31T02:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-03-31T02:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}
```

2025-03-31T02:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-01T07:30:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-01T11:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-01T18:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-01T18:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-02T02:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}
```

2025-04-02T02:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-02T02:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-02T02:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}
```

2025-04-03T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-05T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-05T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-07T10:18:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-08T16:39:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-08T16:39:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-04-16T14:22:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-05-06T07:18:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-06-16T08:31:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-06-16T09:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-06-17T09:15:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-06-17T11:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-06-17T11:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

2025-06-18T02:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20826",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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