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Execução de Título Extrajudicial — Compra e Venda — TJCE 04686222720008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e13c3c72ece6eb1653ae2a7ca6cd74d5d15d9851d45a48e6ea65a8efbf3dc55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
  • Registro documental: 6e13c3c72ece6eb1653ae2a7ca6cd74d5d15d9851d45a48e6ea65a8efbf3dc55
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 6e13c3c72ece6eb1653ae2a7ca6cd74d5d15d9851d45a48e6ea65a8efbf3dc55
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2024-10-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2025-02-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2025-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2025-06-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:23:40.990870562Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e13c3c72ece6eb1653ae2a7ca6cd74d5d15d9851d45a48e6ea65a8efbf3dc55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-29 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04
Conclusão (TPU 51)
2025-07-18
Petição (TPU 85)
2025-06-26
Petição (TPU 85)
2025-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-28
Conclusão (TPU 51)
2025-02-14
Petição (TPU 85)
2025-02-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-01T11:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  2. 2025-02-28T19:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-11-04T15:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-06-16T15:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2024-10-11T15:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-02-14T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2024-11-22T15:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-07-18T13:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-08-04T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2025-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-08-04T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-11-22T15:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2025-06-26T14:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2000-03-21T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2000-07-07T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-03-12T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-03-28T14:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2012-05-03T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-12-18T10:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-10-27T09:42:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 2020-07-22T12:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-10-23T16:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2022-04-04T16:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-09-15T14:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2023-08-29T13:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-02-07T19:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2000-03-30T15:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2000-08-02T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2010-03-23T16:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-08-19T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-07-25T14:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2014-01-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-04-03T15:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-07-31T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-10-01T16:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-04-06T10:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2023-04-03T16:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-09-01T00:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2024-02-19T08:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.