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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 00234374220078260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 640e2da540290bbf052c2d62b8dcfd7d0daf37c16f465e70c15a4123701ca816

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  3. 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  4. 2022-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  5. 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  6. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  7. 2022-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  8. 2022-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2022-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  10. 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  11. 2022-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  12. 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  13. 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  14. 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  15. 2022-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  16. 2022-11-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  17. 2022-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  18. 2022-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:39:54.983394570Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071005151119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 640e2da540290bbf052c2d62b8dcfd7d0daf37c16f465e70c15a4123701ca816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-08 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Documento (TPU 581)
2022-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Prescrição (TPU 11878)
2022-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-10
Conclusão (TPU 51)
2022-08-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-08T17:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-15T09:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-10-15T09:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-10-16T12:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-10-23T10:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-10-23T10:57:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2007-11-28T12:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-11-29T10:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-11-29T10:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-11-30T11:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-12-04T10:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-12-04T10:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2008-01-09T10:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-01-10T10:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-01-10T10:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-01-11T11:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-01-16T17:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-01-16T17:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2008-02-22T12:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-02-25T10:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-02-25T10:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-02-26T13:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-03-04T11:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-03-04T11:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2008-04-08T16:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2008-04-09T10:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-04-09T10:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-04-11T11:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-04-30T10:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-04-30T10:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-05-05T11:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2008-05-08T10:29:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  35. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2008-05-21T17:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  39. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.