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Embargos à Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJSE 00313161720078250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0948ffdb685348cefd3d2dad9aee0f221d9b1a5442782e03b504535c69cfc48e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 0948ffdb685348cefd3d2dad9aee0f221d9b1a5442782e03b504535c69cfc48e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 0948ffdb685348cefd3d2dad9aee0f221d9b1a5442782e03b504535c69cfc48e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: 0948ffdb685348cefd3d2dad9aee0f221d9b1a5442782e03b504535c69cfc48e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2007-12-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2008-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2008-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2008-06-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2010-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2011-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2011-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2011-12-07 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2012-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2012-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2012-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2012-12-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2014-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2014-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-12-07 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-01-25 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-29 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:35:27.884000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0948ffdb685348cefd3d2dad9aee0f221d9b1a5442782e03b504535c69cfc48e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-27 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2014-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-10
Definitivo (TPU 246)
2014-11-20
Recebimento (TPU 132)
2014-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-05
Conclusão (TPU 51)
2014-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-06
Recebimento (TPU 132)
2014-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-13T11:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2008-06-04T14:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2015-06-23T10:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-24T09:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-27T10:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-27T10:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-01-11T07:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-01-09T10:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-12-12T07:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-31T12:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-10-31T10:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-06-19T08:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-27T11:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-06T12:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-11-21T12:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-10-17T08:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-09-29T11:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-03-01T09:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-11-25T11:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-10-01T06:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-09-20T08:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-08-24T09:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2008-06-12T14:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2008-03-13T12:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2008-02-08T11:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2008-01-08T09:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-05-27T10:05:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-12-10T11:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-12-10T11:52:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-11-20T12:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-11-06T12:36:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-05T11:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-11-05T11:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-06T12:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-12-13T11:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-12-13T09:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-12-12T07:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-11-26T10:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-20T12:44:08.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  40. 2012-11-05T10:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.