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TJMG — 00232436420168130069

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de BicasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dec7979c65e379fa12cf443d143dad38330e364a9f184b58c85fc5df340b304

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-16 a 2016-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-04
Definitivo (TPU 246)
2016-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-26
Procedência (TPU 219)
2016-08-26
Recebimento (TPU 132)
2016-08-26
Conclusão (TPU 51)
2016-08-17
Conclusão (TPU 51)
2016-08-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-16T15:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3796",
    "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"
  }
}
  2. 2016-08-17T15:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3796",
    "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"
  }
}
  3. 2016-08-26T14:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3796",
    "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"
  }
}
  4. 2016-08-26T14:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3796",
    "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"
  }
}
  5. 2016-08-26T14:23:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3796",
    "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"
  }
}
  6. 2016-11-04T13:34:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3796",
    "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"
  }
}
  7. 2016-11-04T13:33:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3796",
    "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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