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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 00585009719965070028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3468ba46b9738070f523f2a79c25ed1d4262fb41df58a3e073d961d422ba3760

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3468ba46b9738070f523f2a79c25ed1d4262fb41df58a3e073d961d422ba3760
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-07-25 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-06-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-05-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-05-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:17:38.054276195Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-07-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3468ba46b9738070f523f2a79c25ed1d4262fb41df58a3e073d961d422ba3760

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-07-25 a 2018-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-13
Definitivo (TPU 246)
2018-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-18
Conclusão (TPU 51)
2018-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-17
Publicação (TPU 92)
2018-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-15
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-05-14
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2018-05-14T13:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-05-14T13:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-05-17T00:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2018-05-17T00:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-05-27T00:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2018-06-18T11:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 1999-06-29T07:24:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  9. 2018-05-14T13:16:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2018-05-15T08:37:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2018-05-14T13:27:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2018-05-14T15:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-06-18T11:48:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2018-06-18T11:50:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2018-06-18T11:51:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2018-08-13T11:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.