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Embargos à Execução Fiscal — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00263052620158250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-08-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-01-29 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:30:46.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150825120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-25 a 2016-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-05
Definitivo (TPU 246)
2016-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-29
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-01-11
Conclusão (TPU 51)
2015-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-24
Petição (TPU 85)
2015-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-08T03:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-02-24T15:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-09T07:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-24T03:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-13T07:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-21T07:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-03T10:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-05T12:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-05-05T12:38:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-01-29T10:22:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  11. 2016-01-11T12:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-11-25T07:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-11-24T11:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-10-01T09:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-09-28T07:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-25T17:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-09-08T09:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-09-03T10:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-02T11:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-08-25T20:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-08-25T20:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.