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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000074120125030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d864250bb69bef40e48b212197ddf62440422b3c01294d3fea1d6b9b88f3a187

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000074120125030073 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d864250bb69bef40e48b212197ddf62440422b3c01294d3fea1d6b9b88f3a187. SHA-256 do comentário: 290c83ff470b897263c63ef016011db0477b9703735cd00f3074936f2290d405.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-04-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2012-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-06-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2016-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2016-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2016-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2016-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2016-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2016-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:29.133311708Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d864250bb69bef40e48b212197ddf62440422b3c01294d3fea1d6b9b88f3a187

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Recebimento (TPU 977)
2016-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-04
Conclusão (TPU 51)
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-05
Conclusão (TPU 51)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-04-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-01-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.